A Justiça Federal de Brasília condenou Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), por realizar gesto racista associado a um símbolo supremacista branco, cuja forma remete às letras “W” e “P” (“white power”, ou poder branco), durante uma sessão no Senado Federal em março de 2021.
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A sentença foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal. A decisão baseou-se na Lei de Crimes Raciais, e a pena imposta inclui restrição de direitos, ao cumprimento de 850 horas de serviços gratuitos, além de R$ 22 mil em multas e R$ 30 mil em danos morais. Ainda cabe recurso.
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A sentença proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal, concluiu que Filipe Martins realizou o gesto de maneira voluntária e consciente, descartando a alegação de que ele estaria apenas ajustando a lapela do terno. “O réu realizou voluntariamente o gesto reputado criminoso pela acusação, não se tratando de ajuste da lapela do paletó”, afirmou o juiz.
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