O Ministério das Relações Exteriores brasileiro rebateu em nota na quarta-feira (26), as críticas dos EUA contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter suspendido uma rede social norte-americana no Brasil. A nota foi assinada pelo Chanceler Mauro Vieira, e pelo assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim.
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Na nota, o Itamaraty diz que “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.”
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O Departamento de Estado americano divulgou mensagem na rede social X, alertando o STF que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
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“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.
ITAMARATY REBATE CRÍTICAS DOS EUA SOBRE DECISÕES DO STF
