Além da pena de 27 anos e seis meses de prisão e multas, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá perder a patente militar. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão da Primeira Turma, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o Almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM. A pena de perda de patente militar não será aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator da trama golpista.
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegados da Polícia Federal.