O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) determinou o trancamento da ação penal aberta pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB) no Ministério Público Federal (MPF), contra o jornalista e diretor do Ópera Mundi, Breno Altman, por publicações nas redes sociais, em 7 de outubro de 2023, quando ocorreu o ataque do Hamas contra “Israel”, seguido do início do genocídio em Gaza.
O desembargador Ali Mazloum entendeu que a caracterização do Hamas como “movimento de resistência” ou a manifestação de solidariedade política ao grupo não configura crime no Brasil, por se tratar de opinião inserida no debate político internacional.
Mazloum concluiu que as publicações “inserem-se no âmbito da opinião e da justificativa política de eventos complexos relacionados ao conflito Israel-Palestina” e que estão protegidas pela liberdade de expressão.
17/03/2026
