O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, ampliação do crédito e aumento do limite anual de faturamento da categoria.
A principal proposta prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. O projeto de lei complementar, com implementação prevista para 2027, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O pacote também prevê incluir cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias no programa Desenrola 3.0, com descontos mínimos de 90% nas condições anunciadas. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
14/10/2026
