O primeiro-ministro belga, Bart de Wever, condicionou a transferência dos fundos a três exigências principais:
1. Garantias jurídicas sólidas: A Bélgica quer que a UE ofereça garantias “legalmente vinculantes, incondicionais e irrevogáveis” para impedir que a Rússia reivindique os valores em um eventual acordo de paz.
2. Divisão coletiva dos riscos: Todos os países do bloco devem assumir juntos os riscos de disputas legais, inclusive eventuais processos movidos por Moscou com base em acordos bilaterais de investimento.
3. Participação total dos Estados-membros: O plano deve incluir todas as nações da UE que detêm ativos russos congelados — cerca de € 25 bilhões distribuídos em bancos de outros países europeus.
Se até a Bélgica teme as consequências legais dessa medida, por que a UE insiste em avançar num movimento que pode abrir um precedente perigoso para o próprio sistema financeiro europeu?
BÉLGICA DEFINE TRÊS CONDIÇÕES PARA LIBERAR ATIVOS RUSSOS CONGELADOS AO REGIME DE KIEV
