A Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou o recurso apresentado por “Israel”, decidindo que a abertura de uma investigação sobre crimes cometidos em Gaza após 7 de outubro de 2023 não viola o Estatuto de Roma.
A decisão manteve os mandados de prisão expedidos contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e frustrou tentativas de obstruir o processo de responsabilização.
O Tribunal afirmou que as investigações subsequentes ao ataque de 7 de outubro se enquadram na notificação formal emitida em 2021, uma vez que a natureza do caso e o contexto jurídico não sofreram alterações fundamentais.
O TPI rejeitou o argumento de “Israel” de que as denúncias de sete países abriram uma nova via jurídica, confirmando que as denúncias da África do Sul, Bangladesh, Comores, Bolívia, Djibuti, Chile e México fortaleceram a investigação existente na Palestina e não estabeleceram uma investigação separada.
28/12/2025
