A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a um, o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que há 20 anos também relatou a Lei Maria da Penha.
O texto estabelece uma política permanente de articulação entre União, estados e municípios, com mecanismos de financiamento, planejamento e monitoramento das ações de prevenção à violência, proteção às vítimas e combate ao feminicídio.
Encaminhado ao Senado, o projeto busca enfrentar desigualdades na estrutura de atendimento às mulheres e garantir recursos permanentes para as políticas públicas. Jandira destacou que mais de 1.500 mulheres são assassinadas anualmente no país por razões relacionadas à violência de gênero.
09/07/2026
