Organizações de direitos civis recorreram à Justiça Federal de New Hampshire contra uma nova tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Segundo as entidades, o decreto assinado na semana passada contraria uma decisão da Suprema Corte que barrou medida anterior sobre o tema.
O novo decreto determina que agências federais não reconheçam automaticamente a cidadania de filhos de não cidadãos em determinadas situações, incluindo casos envolvendo pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, funcionários de governos estrangeiros e o chamado “turismo de nascimento”. A ACLU sustenta que o Executivo não pode ampliar as exceções previstas na Décima Quarta Emenda da Constituição.
O caso representa o primeiro questionamento judicial direto ao novo decreto. O Departamento de Justiça afirmou que a medida terá aplicação apenas futura e só entrará em vigor após a publicação de orientações oficiais, enquanto outras ações também buscam esclarecer seus possíveis efeitos sobre filhos de imigrantes.
12/08/2026
