A Justiça brasileira concluiu que o TikTok utilizou dados pessoais de crianças e adolescentes para fins publicitários sem base legal adequada, violando normas de proteção de dados.
A irregularidade teria ocorrido tanto no conteúdo acessível sem cadastro quanto nos feeds de usuários com perfis ativos. Segundo as autoridades, menores foram expostos a publicidade direcionada a partir do tratamento inadequado de suas informações pessoais.
A decisão considera que o TikTok não demonstrou justificativa legal suficiente para utilizar esses dados comercialmente. A medida reforça os limites impostos às plataformas digitais na coleta e exploração de informações de crianças e adolescentes.
26/08/2026
