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JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR QUE LIBERAVA TRÊS BETS E RESTABELECE PROIBIÇÃO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar que autorizava a retomada das atividades da Casa de Apostas, da Betsul e da Jogo Online, plataformas da CDA Gaming.

A liminar havia sido concedida na quinta-feira (5) pela desembargadora Adriana Pileggi e afastava, apenas para as três empresas, a aplicação da medida provisória que proibiu apostas esportivas e cassinos on-line no país. Di Salvo argumentou que a regra deve ser aplicada de forma uniforme e que a exceção comprometeria uma política pública de alcance nacional.

A suspensão vale até o julgamento definitivo da ação ou nova decisão da Presidência do TRF3. Em outubro, Di Salvo já havia suspendido uma liminar semelhante que permitia o funcionamento da Stake Brasil.

07/11/2026

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