O Projeto de Lei 1424/2026, apresentado em 26 de março pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP), propõe que o Brasil adote, em suas políticas públicas, a definição de antissemitismo da IHRA. O texto inclui como exemplos de antissemitismo afirmações como caracterizar “Israel” como um “empreendimento racista” ou comparar suas políticas ao nazismo, o que tem gerado debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e no campo acadêmico.
A proposta conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, entre eles Júnior Mano (PSB/CE), Welter (PT/PR), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Vander Loubet (PT/MS), Reginaldo Lopes (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Ana Paula Lima (PT/SC), Reginaldo Veras (PV/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Críticos do projeto argumentam que a adoção dessa definição, considerada controversa por especialistas, pode restringir críticas políticas ao Estado de Israel ao equipará-las a preconceito contra judeus.
Como alternativa, pesquisadores e organizações citam a Declaração de Jerusalém sobre Antissemitismo, que propõe distinções mais claras entre antissemitismo e críticas a políticas estatais. O debate em torno do PL deve mobilizar setores acadêmicos, jurídicos e movimentos sociais, que acompanham seus possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão e o enfrentamento ao antissemitismo no Brasil.
30/03/2026
Imagem: Agência Câmara
