A audiência pública realizada pelo STF nesta terça-feira (3) colocou em disputa a proibição das apostas de cota fixa, estabelecida pela MP nº 1.394/2026. A presença majoritária de defensores das bets, incluindo representantes de clubes de futebol, gerou críticas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade e a preservação integral da medida.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a legalização das bets agravou os indicadores de saúde nos países que adotaram esse modelo. Ele destacou problemas como dependência em jogos, risco de suicídio e violência familiar. Já o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, apontou a identificação de atividades ilícitas no emaranhado de plataformas de apostas.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, defendeu que a proibição protege as famílias e preserva recursos para a alimentação. O debate expõe o conflito entre os interesses econômicos do setor e a proteção da saúde e da renda dos trabalhadores, enquanto a medida aguarda análise do plenário do STF.
04/11/2026
